Justiça determina interdição definitiva do Presídio de Balneário Camboriú

Inalda do Carmo

Uma decisão judicial publicada nesta terça-feira determina a interdição definitiva do Presídio Regional de Balneário Camboriú. A Secretaria de Justiça e Cidadania tem 120 dias, a partir da intimação oficial, para providenciar a transferência de todos os detentos. O Estado ainda pode recorrer da decisão.
A sentença, assinada pelo juiz corregedor da unidade, Roque Cerutti,
foi dada em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado enumera, entre as razões para o fechamento, a precariedade da construção, onde os presos ficam expostos ao sol e à chuva, a falta de espaço para cumprimento de regime semiaberto e a falta de segurança.
No Canal 100 desta terça feira (31) a Dra Reti Jane Popelier, presidente da OAB de Balneário Camboriú, que entrou com o pedido de interdição do presídio, elogiou a determinação do juiz Dr Roque Ceruti. Disse que a entidade está satisfeita e enfatizou que era o esperado para um local sem o mínima condição de abrigar os presos ali hoje albergados.
Comentou que já foi notificada da decisão da justiça e espera que o governo do estado cumpra os prazos legais na entrega da Penitenciária da Canhanduba para onde os presos deverão ser transferidos.
A unidade, que hoje conta com 292 detentos, tem espaço para apenas 100.
Devido à superlotação, as celas não são fechadas, o que acarreta insegurança para os agentes. Além disso, o presídio está localizado no Bairro das Nações, um dos mais populosos da cidade, cercado de residências e comércios, e ao lado da Delegacia da Polícia Civil.
Desde dezembro de 2010, uma decisão judicial já havia limitado em 300 o número de presos que a unidade poderia suportar. Na semana passada, o presídio chegou a ficar 24 horas sem receber detentos, porque o número havia sido ultrapassado e foi preciso fazer remanejamentos.